Procon Estadual lança campanha orientativa “Autista também é consumidor”
Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no dia 2 de abril, o Procon-MT, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), lança a campanha “Autista também é consumidor”.
A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, salienta que a intenção é chamar a atenção da população e dos fornecedores para os direitos dos consumidores autistas.
“Por isso, durante todo o mês de abril o Procon e a Setasc estarão produzindo e publicando material em seus canais de comunicação, como sites e redes sociais, para divulgar esses direitos”, informa Cristiane.
Entre esses direitos está o atendimento prioritário, garantido pela legislação federal (Lei Nº 14.626). A lei estabelece que pessoas autistas tenham atendimento prioritário em serviços públicos e privados, nas áreas de saúde, educação, assistência social, concessionárias de serviços públicos e em instituições financeiras.
Em Mato Grosso, a legislação estadual (Lei nº 11.909/2022) estabelece o atendimento prioritário à pessoa com autismo também em estabelecimentos privados que prestem atividades comerciais ou de serviços, como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, lojas em geral e similares.
