Acordo entre balseiros e SEMA busca legalizar garimpo artesanal no Rio Peixoto

Autor da Foto: Assessoria de Comunicação

Após a proibição de garimpear no leito do Rio Peixoto e suas Áreas de Preservação Permanente (APPs), cerca de 150 balseiros de Peixoto de Azevedo buscaram o Prefeito Paulistinha, vereadores e deputados estaduais em Cuiabá para buscar respaldo e retorno ao trabalho por meio de regularização ambiental.

Uma comitiva formada por balseiros, o prefeito Paulistinha, os vereadores Prof. Washington e Ismael, e os deputados Dilmar Dal Bosco, Fabinho e Paulo Araújo, foi recebida na Assembleia Legislativa no dia 16 de junho de 2025. O encontro, articulado pelo deputado Dilmar, teve como destaque o apoio da secretária adjunta de Mineração da Sema-MT, Sheila Klener, que garantiu empenho para viabilizar a regularização sustentável da atividade.

Conforme relatos, os balseiros antes possuíam licença ambiental respaldada pelo Ministério Público, porém passaram a operar fora dos limites permitidos, o que motivou a suspensão temporária. A SEMA afirmou que buscará reativar a licença por meio de cooperação com o município e a categoria, levando em conta que o rio abastece Peixoto e Matupá.

O deputado Dilmar reforçou que “esses trabalhadores não são criminosos, são pais de família” e destacou a importância de retirá-los da clandestinidade.

O Projeto de Lei estadual nº 191/2023, já aprovado em 1ª votação na Assembleia, institui 25 regiões de garimpo tradicional – entre elas Peixoto de Azevedo – com emissão de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para garimpo artesanal em até 3 hectares

No estado, a Sema reduziu prazos de análise para cerca de 87 dias, de 230 dias antes do EGASUS em março 2023. A legislação já reconhece o garimpo artesanal como atividade familiar, mediante cooperativas, com potencial de mercado direto ao consumidor.

Próximos passos e compromissos

Os deputados e a Sema se comprometeram a:

• Reativar licenças ambientais com limites claros e acompanhamento técnico;
• Formalizar balseiros por meio da cooperativa local para responsabilização e monitoramento;
• Oferecer suporte técnico para operação sustentável;
• Evitar implantação de novos embargos ou destruição de balsas paradas sem diálogo prévio com a comunidade .
• Deputado Fabinho afirmou que “logo teremos respostas definitivas… licenciamento, autorizações… para trabalhar dentro da legalidade” e destacou a urgência de não deixar famílias sem sustento.
• Deputado Dilmar frisou a defesa dos pequenos produtores e reconheceu o potencial econômico da atividade artesanal .
• Balseiros representantes agradeceram ao prefeito e parlamentares e disseram sair “com nova esperança”, afirmando que querem trabalhar legalmente e não serem tratados como criminosos.