STJ mantém condenação de “Viúva Negra” por matar marido e amante em Sinop
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, negou um habeas corpus apresentado pela defesa de Cléia Rosa dos Santos Bueno, conhecida como “Viúva Negra”, e manteve a condenação de 44 anos e nove meses de cadeia pelos assassinatos do marido, Jandirlei Alves Bueno, e do amante, Adriano Gino, além da ocultação do cadáver da segunda vítima. Os crimes ocorreram em outubro de 2016 e dezembro de 2017, respectivamente, em Sorriso (a 398 km de Cuiabá), Norte de Mato Grosso.
Em decisão publicada hoje (10), o ministro destacou que a condenação transitou em julgado em 9 de setembro de 2022. Por isso, entendeu que o habeas corpus, apresentado mais de quatro anos depois, não poderia ser utilizado como substituto de uma revisão criminal.
“A possibilidade de análise da matéria para eventual concessão da ordem de ofício não se mostra possível no presente caso. Verifica-se que o presente writ foi impetrado há mais de 4 anos após o trânsito em julgado condenatório, não podendo ser conhecido também em decorrência da preclusão temporal sui generis, em respeito aos princípios da segurança jurídica e da lealdade processual”, diz trecho da decisão.
A defesa tentava reduzir a pena sob o argumento de que houve irregularidades na dosimetria, ou seja, no cálculo da condenação. Entre as alegações, apontou que a Justiça utilizou circunstâncias próprias dos crimes para aumentar a pena-base, o que configuraria dupla punição pelo mesmo fato.
Os advogados também sustentaram que a culpabilidade foi avaliada negativamente com base em elementos inerentes aos crimes e que teria ocorrido dupla valoração de aspectos relacionados à conduta social e à personalidade da condenada.
Segundo Ribeiro Dantas, o pedido deveria ter sido apresentado no momento processual adequado. Ele também citou o entendimento do STJ de que questionamentos sobre eventuais nulidades e irregularidades devem ser feitos oportunamente, sob pena de preclusão.
